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EXCLUSIVO: “Pente fino” para apurar fraude em exames de COVID-19

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A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ligou o alerta ao receber na última semana uma denúncia de que o Mesquita teria fraudado exames de COVID-19 para disputar a Série B2 do Campeonato Carioca. A acusação é muito grave já que houve o risco de transmissão do novo coronavírus em meio ao momento delicado que atravessa o Estado com o número de casos e óbitos em estágio elevado. A FERJ colheu documentos e apresentou nos últimos dias ao Ministério Público, TJD-RJ e a Delegacia de Defraudações, que investigarão o caso. 

Segundo a FERJ, os clubes são obrigados a enviar todos os exames de COVID-19 antes da realização das partidas e o que está sendo investigado pontualmente é a veracidade das informações nos laudos do Mesquita. Cabe ressaltar que, o atestado comprobatório do clube não consta na súmula/borderô do último jogo da Taça Waldir Amaral, contra o Campo Grande, no dia 16 de janeiro.

A presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio, Renata Mansur, confirmou que foi aberto um inquérito para apurar a denúncia e o tribunal tomará as medidas cabíveis. Em contato com a Polícia Civil, foi informado que a Delegacia de Defraudações está com diligências em andamento para esclarecer os fatos. O atual presidente do Mesquita, Angelo Benachio confirmou a informação. 

A notícia que já circula nos bastidores das divisões de acesso do Campeonato Carioca caiu como uma bomba em determinados filiados. O ‘Atrás do Gol‘ apurou que o Bonsucesso também está na mira da investigação criminal já que diante do Angra dos Reis, na última rodada da Taça Santos Dumont, o atestado médico foi assinado a mão pelo supervisor Raphael Silva e não por um médico responsável, comprovando que o elenco e integrantes do departamento de futebol estavam aptos para participar da partida. 

Pelo Regulamento Geral de Competições, o artigo 47 diz que: ‘É de inteira responsabilidade do clube a veracidade das informações constantes nos documentos dos atletas profissionais e não profissionais encaminhados à Federação’. Além desse, o artigo 115 consta: ‘A súmula e seus relatórios anexos, bem como o relatório do Delegado, são considerados documentos oficiais da partida e serão encaminhados ao TJD para verificação da ocorrência de infração disciplinar, infringência ao REC e/ou ao RGC, e adoção dos procedimentos pertinentes, independentemente das medidas administrativas previstas neste regulamento.’  A FERJ não fiscaliza a procedência dos exames apresentados pelos clubes.

O clube pode ser penalizado também no STJD através do artigo  234: “Falsificar,  no  todo  ou  em  parte,  documento  público  ou  particular,  omitir declaração  que  nele  deveria  constar,  inserir  ou  fazer  inserir  declaração  falsa  ou  diversa  da  que deveria  ser  escrita,  para  o  fim  de  usá-lo  perante  a  Justiça  Desportiva  ou  entidade  desportiva.

PENA:  suspensão  de  cento  e  oitenta  a  setecentos  e  vinte  dias,  multa  de  R$  100,00  (cem  reais)  a  R$ 100.000,00  (cem  mil  reais)  e  eliminação  na  reincidência;  se  a  infração  for  cometida  por  qualquer das  pessoas  naturais  elencadas  no  art.  1º,  §  1º,  VI,  a  suspensão  mínima  será  de  trezentos  e sessenta  dias.  (NR). §  1º  Nas  mesmas  penas  incorrerá  quem  fizer  uso  do  documento  falsificado  na  forma  deste artigo,  conhecendo-lhe  a  falsidade.

§  2º  No  caso  de  falsidade  de  documento  público,  após  o  trânsito  em  julgado  da  decisão que  a  reconhecer,  o  Presidente  do  órgão  judicante  encaminhará  ao  Ministério  Público  os  elementos necessários  à  apuração  da  responsabilidade  criminal.

§  3º  Equipara-se  a  documento,  para  os  efeitos  deste  artigo,  as  provas  fotográficas, fonográficas,  cinematográficas,  de  vídeo  tape  e  as  imagens  fixadas  por  qualquer  meio  eletrônico”.

Segundo o Consórcio de veículos de imprensa, até esta terça-feira (26), o Brasil tem 8.936.590 casos de COVID-19 e 218.918 óbitos desde o início da pandemia. O país registrou 1.206 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.

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