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CBF terá 15 dias para pagar R$ 50 milhões por erro que impediu acesso do Icasa à Séria A

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Créditos: Sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) / Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Após vencer em segunda instância, em outubro de 2020, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou causa ganha de ação contra Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por ter sido prejudicado ao não conseguir o acesso à Séria A de 2014, o juiz Marco Antônio Cavalcanti de Souza, da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, também do TJRJ, atendeu ao pedido do Icasa, determinando prazo de 15 dias para que a CBF pague a dívida cobrada pelo clube cearense no valor de R$ R$ 52.000.402,82. Caso o pagamento não se concretize dentro do prazo estipulado, os juros serão de 10%.

A Associação Desportiva Recreativa Cultural Icasa, ingressou com liminar solicitando a inclusão do clube caririense na Série A do Brasileirão de 2014 alegando escalação irregular de Luan Niedzielski, na época, jogador do Figueirense, que ficou em quarto lugar na disputa da Série B de 2013, um ponto à frente do Icasa, que ficou em quinto colocado. Se a CBF tivesse reconhecido o erro na escalação do clube catarinense em tempo hábil, o time caririense teria participado da Séria A, contudo a Confederação só veio reconhecer tempos depois.

Para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cabe recursos para tentar prorrogar o prazo para pagamento, o que deve ocorrer.

Decisão do Juiz

Decisão do Juiz Marco Antônio Cavalcanti de Souza, da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / (TJRJ)(Foto: Reprodução ENM)

O pagamento deverá ocorrer em até 15 dias, a contar da última quinta-feira (14).

As Cifras

O Icasa cobra da CBF pelo menos R$ 52 milhões, desse montante, R$ 18 milhões refere-se a danos materiais, R$ 3 milhões de danos morais, R$ 20 milhões de juros, quase R$ 7 milhões em correção monetária e aproximadamente R$ 6 milhões em honorários. Do total uma fatia foi reduzida pelo fato do clube ter recebido em 2014 referente aos direitos de transmissão do campeonato em que o Icasa disputou em 2014, a Série B.

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